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São requisitos para a criação de Distrito no Município de Bombinhas (SC):
A respeito dos conhecimentos sobre a lei orgânica do município de Guatambu, é correto afirmar:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Joinville, é correto afirmar:
De acordo com a Lei Complementar 7/02 do Município de Bombinhas (SC), reintegração é:
O Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Poder Legislativo obedece ao regime estatutário e estrutura-se em quadros permanentes, com os respec...
Com fundamento na Lei Complementar nº 131, de 5 de dezembro de 2001 (e suas alterações posteriores), que dispõe sobre a redefinição do Sistema Municip...
Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Joaçaba, são Leis Complementares, dentre outras, aquelas concernentes às seguintes matérias:1. Código T...
De acordo com o artigo 4º da Lei Municipal nº 7.508/07, a educação é:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Caçador, o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara Municipal remeterão ao Tribunal de Contas do Estad...
O Código de Obras e Edificações do Município de Balneário Camboriú estabelece que o território do Município é dividido em zonas de uso, com localizaçã...
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Normas e Instalações do Município de Balneário Camboriú.