Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203539633Nos termos da Lei Complementar nº 498, de 17 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder...1457941203539633Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Organização Administrativa do Executivo Municipal de ChapecóNos termos da Lei Complementar nº 498, de 17 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, compete à Coordenação de Controle Interno da ControladoriaGeral do Município:AComprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência das gestões orçamentária, financeira, patrimonial e operacional.BExercer o controle técnico das atividades de controle interno e auditoria, desempenhadas pelas unidades integrantes do Poder Executivo.CRealizar a gestão do Portal da Transparência do Poder Executivo Municipal.DVerificar a conformidade de sistemas de informação quanto aos aspectos relacionados à segurança e integridade dos dados.EFomentar o desenvolvimento da cultura de transparência na Administração Pública Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203492295Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mafra, a respeito dos vereadores, é correto afirmar:Questão 457941203493176Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar 7/02 do Município de Bombinhas (SC), a administração, observando o relevante interesse público municipal, poderá conv...Questão 457941203493799Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 96 de 15 de dezembro de 2010, assinale a alternativa correta:Questão 457941203494059Legislação Municipal (Santa Catarina)São requisitos para a criação de Distrito no Município de Bombinhas (SC):Questão 457941203495240Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos parcelamentos do solo para fins urbanos no território municipal deverão ser transferidos para o Município os logradouros públicos, as áreas destin...Questão 457941203496695Legislação Municipal (Santa Catarina)Em relação aos instrumentos urbanísticos para a promoção da regularização fundiária em áreas públicas, de acordo com o Plano Diretor, o Município util...Questão 457941203534708Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica é a norma fundamental que organiza e estrutura o Município, estabelecendo princípios, competências e diretrizes da administração públic...Questão 457941203539127Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Complementar nº 250, de 2020, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Videira, consideram-se ins...Questão 457941203539634Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 498, de 17 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, subord...Questão 457941203550079Legislação Municipal (Santa Catarina)A Comissão de Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal é presidida pelo: