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Formular, executar e fazer cumprir, em âmbito nacional, a Política Nacional do Meio Ambiente são:
De acordo com as disposições do Código Florestal (Lei nº 12.651, de 2012), consideram-se como Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urban...
Assinale a alternativa que indica corretamente a porcentagem de área destinada para a reserva legal em imóveis fora da Amazônia Legal, ignorando as ra...
A Lei Federal nº 14.785/2023:1. Revogou as Leis nº 7.802/1989 e 9.974/2000.2. Isentou as empresas da responsabilidade pela destinação correta das emba...
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, (Lei n.º 12.305/2010), analise os itens e marque a alternativa devida.I- Na gestão e gerenciame...
Assinale a alternativa incorreta em relação à Resolução do Conama n.º 491/2018, que estabelece padrões de qualidade do ar.
No Brasil, temos uma Resolução CONAMA (nº 275/2001) que define a utilização do código de cores da coleta seletiva com intuito de diferenciar a tipolog...
De acordo com o novo código florestal brasileiro: No que tange à delimitação das Áreas de Preservação Permanente, são consideradas as áreas em altitud...
Em observância à legislação que dispõe sobre as restrições de uso das áreas verdes, as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas a ate...
De acordo com a Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, Capítulo III Das Condições e Padrões de Qualidade das Águas, Seção II Das Águas Doces...
O novo Código Florestal Brasileiro, apresenta a seguinte definição: “A área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de ...