Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203542313Considerando o disposto na Lei Complementar nº 130, de 2012, que institui o Estatuto dos Profissionais do Magistério do ...1457941203542313Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Videira - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de VideiraConsiderando o disposto na Lei Complementar nº 130, de 2012, que institui o Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município de Videira, assinale a alternativa correta a respeito dos adicionais devidos aos servidores.AO serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 20% em relação à hora normal de trabalho.BNas situações de férias coletivas, o adicional de férias será pago ao servidor sempre no mês de dezembro.CO adicional de insalubridade será de 10%, 20% e 50% do valor do salário-mínimo nacional, segundo se classifiquem nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente, nos termos da avaliação pericial técnica.DOs adicionais deverão ser especificados individualmente na folha de pagamento dos servidores, sendo todos considerados como de caráter pessoal, não podendo servir de paradigma para efeito nenhum.EO serviço noturno, prestado em horário compreendido entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, terá valor-hora acrescido de 50%.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258570Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 146, de 31 de agosto de 2009 (Regulamentada pelo Decreto nº 6287/2010) (Vide Decreto nº 6565/2011), que dispõe sob...Questão 457941203495131Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira, a investidura em cargo público ocorre com:Questão 457941203496431Legislação Municipal (Santa Catarina)Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Joaçaba, é de competência privativa do Município:Questão 457941203499101Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base no Código Tributário do Município de Itajaí (Lei Complementar nº 20, de 2002), analise as afirmativas abaixo sobre a certidão negativa.1. A c...Questão 457941203539454Legislação Municipal (Santa Catarina)O Código de Normas e Instalações do município de Balneário Camboriú descreve o comércio ambulante como atividade desenvolvida por pessoa física de for...Questão 457941203541037Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta com fundamento no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã.Questão 457941203544733Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código Tributário do Município de Balneário Camboriú, as Taxas de Licença serão devidas para:1. publicidade.2. construção de pavimenta...Questão 457941203548483Legislação Municipal (Santa Catarina)Os abrigos de passageiros construídos nos pontos de parada das linhas paradoras deverão conter as seguintes informações:1. telefone dos terminais de ô...Questão 457941203551271Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta sobre as intimações no processo fiscal, de acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú.Questão 457941203551412Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Obras do Município de Balneário Camboriú.