Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203544722Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário do Município de Balneário Camboriú.1457941203544722Ano: 2021Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Balneário Camboriú | Legislação Tributária de Balneário CamboriúAssinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário do Município de Balneário Camboriú.AA incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano independe do resultado econômico da exploração do bem imóvel.BO Imposto Predial e Territorial Urbano é de caráter pessoal e não se transfere ao adquirente em caso de alienação do imóvel.CEnquanto a Prefeitura não exigir do proprietário do imóvel o cumprimento das exigências regulamentares ou administrativas relativas à edificação ou ao terreno, o Imposto Predial e Territorial Urbano não poderá ser cobrado.DPara que haja a incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano o imóvel deverá estar devidamente escriturado no cartório de registro de imóveis.ESomente após a expedição do Habite-se do imóvel é que o município poderá cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203493272Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.Questão 457941203495080Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar nº 921, de 4 de abril de 2024, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do Poder Executivo e Autarquia, i...Questão 457941203496602Legislação Municipal (Santa Catarina)O Plano Diretor de Bombinhas (LC nº 107/09) estabelece uma Estratégia de Estruturação Urbana que se efetua “a partir da conceituação, identificação e ...Questão 457941203498984Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código Tributário do Município de Caxambu do Sul (SC) – Lei nº 733, de 16 de dezembro de 1993, o contribuinte que optar pelo pagamento...Questão 457941203499271Legislação Municipal (Santa Catarina)A respeito dos conhecimentos sobre o Decreto nº 41.775/2021, é correto afirmar:Questão 457941203501320Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 55/2018, os servidores municipais serão submetidos a avaliações permanentes, a serem realizadas pela chefia imedia...Questão 457941203535157Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base na Lei Complementar 07/2024, será obrigatória a colocação de tapume em toda a testada do lote, sempre que se executem obras de construção, re...Questão 457941203537927Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta acerca da Lei Orgânica do Município de Concórdia.Questão 457941203539409Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 251/2020 do Município de Videira (SC), a Consulta Prévia terá validade de:Questão 457941203548644Legislação Municipal (Santa Catarina)Consta no artigo 13 da Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, que na transição para o Ensino Fundamental, a proposta ...