De acordo com o Código de Posturas do Município de Caxambu do Sul (SC), o instrumento por meio do qual a autoridade muni...

Conforme o Código de Obras de Bombinhas (Lei Complementar nº 136, de 14 de abril de 2011), os projetos de edificações apresentados ao Município serão ...

Sobre o Orçamento Público do município de Videira, a Lei Orgânica Municipal determina:

As edificações destinadas ao comércio em geral e à prestação de serviço devem obedecer a algumas disposições previstas no Código de Obras do município...

A respeito dos conhecimentos sobre as disposições da Lei Orgânica do município de Águas de Chapecó, é correto afirmar que a fiscalização contábil, fin...

João é servidor público efetivo do Município de Caxambu do Sul e, após 12 meses de serviço público municipal, queria programar sua próxima viagem de f...

Em relação ao Habite-se, o Código de Edificações e Obras Municipal traz algumas diretrizes, entre elas:1. Toda obra executada e concluída, detentora d...

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã (Lei Complementar nº 02/90), “remuneração”:

De acordo com o Plano Diretor do Município de Balneário Camboriú, é correto afirmar:

De acordo com a Lei Complementar nº 18/2002 do Município de Palhoça (SC), o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (...

Analise o texto abaixo: De acordo com a Lei 223/1973 que instituiu o novo Código Tributário do Município de Balneário Camboriú, as bases de cálculo (e...