O controle de mérito dos atos administrativos consuma-se pela verificação:

A organização administrativa brasileira divide-se em administração direta e indireta, conforme estabelecido no Decreto-Lei nº 200/1967 e normas consti...

É correto afirmar sobre a Lei de Licitações e Contratos da administração pública.

Analise as afirmativas abaixo sobre o processo administrativo.1. Salvo disposição em contrário, os atos do processo administrativo devem ser produzido...

Analise as afirmativas abaixo em relação às definições apresentadas na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.1. Termo de referência é o d...

É princípio basilar do Estado Democrático de Direito:

Analise as alternativas e marque a incorreta.

Na aplicação do princípio do parcelamento, referente às compras na Administração Pública, devem ser considerados:1. A padronização ou a escolha de mar...

De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, são itens que devem obedecer a Lei de Licitações e Contratos Administrativos:1. Alienação e con...

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio da Administração Pública que trata de exigir que os gestores públicos se empenhem para otim...

É correto afirmar sobre os princípios da Administração Pública.