De acordo com a Lei Complementar 03/1993, é correto afirmar que:

Analise as afirmativas abaixo sobre os princípios da Administração Pública.1. O princípio da Legalidade assegura que o administrador público somente p...

Em diversas decisões, o Tribunal de Contas da União firmou posição de que, na modalidade pregão, a negociação com o licitante vencedor, visando obter ...

Assinale a alternativa correta respeito das contratações de obra pública e de prestação de serviços.

O funcionário público que permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado cometerá um ato de ...

Considere a seguinte situação hipotética: o sr. João é agente público e exerce o cargo eletivo de prefeito no município de Calêndula. Em razão do exer...

Assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa que apresenta somente exemplos de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, conforme a Lei de...

É correto afirmar sobre os poderes administrativos.

O tombamento foi instituído pelo Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o primeiro instrumento legal de proteção do Patrimônio Cultural Brasile...

É correto afirmar sobre o ato administrativo.