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Considerando o disposto na Lei nº 7.543/88/SC que institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores, analise os itens abaixo.1. O recolhi...

De acordo com a Lei 7.543/1988/SC, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei 3.938/1966/SC.

Considerando o disposto na Lei 7.541/1988/SC, assinale a alternativa correta.

De acordo com disposição contida na Lei Complementar 465/2009/SC, em caso da necessidade de realização de perícia com elaboração do respectivo laudo, ...

A permissão de uso, regulamentação, gerenciamento e disciplina no interior das unidades da CEASA/SC é de responsabilidade:

De acordo com o Contrato de Consórcio Público do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA), são hipóteses de exclusão de ente consorciado...

Analise o texto abaixo considerando as disposições do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA): O Conse...

De acordo com o Estatuto do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA), são atribuições do seu Presidente:1. administrar o patrimônio do C...

Assinale a alternativa correta com base na Lei Complementar 90/1994.