A base de cálculo da Taxa de Serviço de Coleta de Lixo (TSCL) será determinada, em função da utilização dada ao imóvel e...

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Tributário Nacional.

Assinale a afirmativa correta sobre o sigilo fiscal do contribuinte.

Leia o texto abaixo: O Conceito de Decadência TributáriaDecadência, no contexto jurídico, refere-se à perda do direito de exigir uma obrigação por não...

Considere a seguinte situação hipotética: em procedimento de fiscalização tributária realizado pela Secretaria Municipal da Fazenda de um município em...

Considere a seguinte situação hipotética: a sra. Margarida é residente e domiciliada no município de Chapecó.Com o objetivo de alterar a decoração de ...

A respeito dos conhecimentos sobre a repartição das receitas tributárias, é correto afirmar que pertencem aos municípios, 25% do produto da arrecadaçã...

Sobre a legislação tributária, é correto afirmar:

Assinale a alternativa incorreta sobre a Contribuição de Melhoria com base no Código Tributário Municipal de Videira.

Assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de responsabilidade tributária na qual a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigaçã...