Assinale a alternativa correta sobre o direito ...

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Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito de Preempção

Assinale a alternativa correta sobre o direito de preempção de acordo com o Estatuto das Cidades.

Caracteriza-se pela concessão a terceiro, por parte do proprietário, do direito de superfície, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.

Cuida de operação consorciada que permite a modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das normas edilícias, considerado o impacto ambiental delas decorrente.

Previsto no plano diretor, poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

Trata-se de direito que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

Instituto que autoriza o proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a exercer em outro local, ou alienar, o direito de construir previsto no plano diretor quando o referido imóvel for considerado necessário para fins de implantação de equipamentos urbanos e comunitários.

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