Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941203552275De acordo com o Estatuto das Cidades, assinale a alternativa correta acerca do usucapião especial de imóvel urbano.1457941203552275Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Usucapião Especial de Imóvel UrbanoDe acordo com o Estatuto das Cidades, assinale a alternativa correta acerca do usucapião especial de imóvel urbano.ANa ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, o rito processual a ser observado é o sumário.BPor se considerar ação de cunho personalíssimo, não se admite a substituição processual ativa para a propositura da ação de usucapião especial urbana.CNa pendência quaisquer outras ações, petitórias ou possessórias, que venham a ser propostas relativamente ao imóvel usucapiendo, a ação de usucapião especial urbana ficará suspensa.DO tempo de ocupação para fins de usucapião especial urbano deverá ser ininterrupto e sem oposição, não podendo, contudo, o atual possuidor acrescentar sua posse à de seu antecessor.EO usucapião especial coletivo de imóvel urbano poderá ser declarado pelo Município, mediante processo administrativo próprio, sendo que o ato administrativo final servirá de título para registro no cartório de registro de imóveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203496484Direito UrbanísticoQual dos seguintes requisitos é essencial para um projeto de desmembramento de terreno em conformidade com as leis de zoneamento?Questão 457941203496573Direito UrbanísticoDe acordo com o Plano Diretor, no macrozoneamento, o território municipal fica subdividido em área:Questão 457941203496660Direito UrbanísticoEm relação aos instrumentos de indução do desenvolvimento urbano, contemplados no Plano Diretor do município, o Estudo de Impacto de Vizinhança deverá...Questão 457941203496699Direito UrbanísticoA propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando ...Questão 457941203537114Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Complementar nº 860, de 3 de novembro de 2022, que institui a revisão do Plano Diretor Municipal de Concórdia, o Município adotará...Questão 457941203539509Direito UrbanísticoNo Município de Videira, a abertura de qualquer via ou logradouro público deve obedecer à Lei Complementar nº 277/22, com seus projetos e execuções at...Questão 457941203540806Direito UrbanísticoA Lei que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem...Questão 457941203542058Direito UrbanísticoDe acordo com os instrumentos da política de desenvolvimento urbano do município, contemplados no Plano Diretor, o instrumento que tem por objetivo id...Questão 457941203542060Direito UrbanísticoO plano diretor do município estabelece que a infração a qualquer dispositivo desta Lei Complementar acarretará, sem prejuízo das medidas de natureza ...Questão 457941203548341Direito UrbanísticoAssinale a alternativa correta em relação à divisão de imóveis.