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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente apresenta em seu artigo 4o que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
1. Educação básica facultativa e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.
2. Educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos de idade.
3. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
4. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
5. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
6. Oferta de ensino noturno regular, adequado às demandas das escolas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.