Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941203587790O Código Civil inicia a disciplina das relações privadas tratando da pessoa humana, denominada pelo legislador como “pes...1457941203587790Ano: 2022Banca: FUMARCOrganização: Polícia Civil - MGDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade CivilO Código Civil inicia a disciplina das relações privadas tratando da pessoa humana, denominada pelo legislador como “pessoa natural”, a qual é dotada de personalidade e capacidade.Sobre o tema é CORRETO afirmar:AA existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.BA personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.CCom exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são transmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.DSão absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 (dezoito) anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203585192Direito CivilEm relação ao contrato de compra e venda, nos termos do Código Civil, NÃO é correto afirmar:Questão 457941203585193Direito CivilNos termos do Código Civil, prescreve:Questão 457941203588068Direito CivilO negócio jurídico simulado gera todos os efeitos abaixo elencados, EXCETO o que está previsto na alternativa:Questão 457941203588730Direito CivilConsiderando que o possuidor de bem imóvel possua justo título, é CORRETO afirmar queQuestão 457941203588732Direito CivilSegundo as normas de Direito Civil, um contato atípico pode ser consideradoQuestão 457941203589559Direito CivilAmanda tem 15 anos de idade. Mateus, por deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática pessoal dos atos da vida civil. Tício é...Questão 457941203589562Direito CivilSobre a prescrição e a decadência, é CORRETO afirmar:Questão 457941203589564Direito CivilConsidere as seguintes afirmativas a respeito do direito das obrigações:I. O credor de coisa certa não pode ser obrigado a receber outra, ainda que ma...Questão 457941203589568Direito CivilConsidere as seguintes afirmativas a respeito do direito das sucessões:I. Ninguém pode suceder, representando herdeiro renunciante. Se, porém, ele for...Questão 457941203590787Direito CivilAcerca do uso do nome ou da imagem da pessoa por terceiros, é CORRETO afirmar: