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Conforme apresenta a Resolução CNE/CEB nº 04/2009, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, assegurando condições de acesso ao currículo dos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade. Assim, considera-se como público do AEE, EXCETO: