Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203594046Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a vedação à acumulação remunerada de cargos públicos (Art. ...1457941203594046Ano: 2025Banca: FUNCERNOrganização: IFPEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Acumulação de Cargos e FunçõesConforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a vedação à acumulação remunerada de cargos públicos (Art. 37, inciso XVI, Constituição Federal)Aaplica-se a um servidor aposentado, pois a acumulação de proventos de aposentadoria com a remuneração de um novo cargo na ativa só é permitida se os cargos fossem acumuláveis na atividade.Baplica-se a um servidor aposentado, contudo, considerando os valores dos proventos da aposentadoria e da remuneração do novo cargo, ele deverá receber o que for de maior valor, não podendo receber ambos.Cnão se aplica a um servidor aposentado, pois a vedação constitucional só se aplica a servidores da ativa, e a Constituição Federal é silente sobre os aposentados.Daplica-se a um servidor aposentado, pois a acumulação é vedada em todos os casos, exceto se a aposentadoria tiver ocorrido por invalidez.Enão se aplica a um servidor aposentado, pois uma vez aposentado, o vínculo com o serviço público se encerra, podendo o indivíduo assumir qualquer outro cargo público sem restrições, considerando o princípio da liberdade profissional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818357Direito AdministrativoOs atos administrativos são os meios utilizados pela Administração Pública para manifestar sua vontade. Um dos atributos do ato administrativo é aQuestão 457941203594043Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992, a aplicação das sanções por ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário independe daQuestão 457941203594049Direito AdministrativoO servidor público federal pode ser removido,Questão 457941203594206Direito AdministrativoDentre as hipóteses de afastamento do servidor, a Lei nº 8112/90 prevê a concessão para atividade política e a licença para tratar de assuntos particu...Questão 457941203595127Direito AdministrativoA investidura em cargo público ocorre com a posse, que deve ser realizada em um prazo específico após a publicação do ato de nomeação. De acordo com a...Questão 457941203600052Direito AdministrativoEm relação à Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar:Questão 457941203600053Direito AdministrativoConforme a Lei nº 14.133/2021, a habilitação é a fase da licitação em que se verifica a documentação jurídica, técnica, econômico-financeira, fiscal, ...Questão 457941203601707Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar:Questão 457941203603790Direito AdministrativoDeterminado órgão público necessita realizar a venda de um imóvel de sua propriedade avaliado em R$ 70.000,00. De acordo com a lei 8.666/93, a modalid...Questão 457941203604475Direito AdministrativoNo que concerne aos agentes públicos, é correto afirmar: