Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203595613De acordo com o código tributário nacional, contados da data da sua constituição definitiva, a ação para a cobrança do c...1457941203595613Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: AMCEVALEDisciplina: Direito TributárioTemas: Prescrição FiscalDe acordo com o código tributário nacional, contados da data da sua constituição definitiva, a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve emA2 anos.B3 anos.C5 anos.D1 ano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818346Direito TributárioConsidere que, em março de 2023, o Município Ômega apresentava as seguintes situações em relação a quatro contribuintes:I. um crédito tributário de IS...Questão 457941203595543Direito TributárioAs contribuições destinadas à intervenção no domínio econômico competemQuestão 457941203595545Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direi...Questão 457941203595615Direito TributárioO arcabouço tributário brasileiro conta com diversas espécies de tributos. A contribuição de melhoriaQuestão 457941203599048Direito TributárioNa realização das suas atribuições como Técnico de Contabilidade de determinado Campus do IFRN, o servidor recebe uma nota fiscal referente à venda de...Questão 457941203600440Direito TributárioO lançamento que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento, sem prévio exame da autoridad...Questão 457941203604548Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Municipal de Jardim de Angicos/RN, considera-se contribuinte do Imposto Predial e do Imposto Territorial Urbano (IPT...Questão 457941203604798Direito TributárioO fiscal de tributos encontra-se realizando fiscalização em empresas situadas na região portuária de determinado município. Na análise da documentação...Questão 457941203604800Direito TributárioO fiscal de tributos observando os procedimentos tributários sob sua responsabilidade verificou que, na hipótese de o contribuinte ou responsável deix...Questão 457941203605341Direito TributárioConsiderando as disposições constitucionais sobre a repartição das receitas tributárias, pertencem aos Municípios: