Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203595773O atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela Lei denomina-se1457941203595773Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: AMCEVALEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atributos do Ato AdministrativoO atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela Lei denomina-seAtipicidade.Bimperatividade.Cautoexecutoriedade.Dpresunção de legitimidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818356Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado é a obrigação que a Administração Pública tem de reparar os danos lesivos a terceiros. Sobre esse tema, no Brasil, ...Questão 457941203594049Direito AdministrativoO servidor público federal pode ser removido,Questão 457941203594140Direito AdministrativoConforme a definição do Art. 40 da Lei nº 8.112/1990, o vencimento consisteQuestão 457941203594205Direito AdministrativoConstitui forma de provimento de cargo público, de acordo com a Lei nº 8112/90, aQuestão 457941203595338Direito AdministrativoOs Atos Administrativos são instrumentos essenciais para o funcionamento da Administração Pública, considerando que, por meio deles, ocorre a manifest...Questão 457941203595716Direito AdministrativoAplicam-se ao sistema da improbidade disciplinado na Lei N.º 8.429/1992, com redação dada pela Lei N.º 14.230/2021, os princípios constitucionais do d...Questão 457941203595915Direito AdministrativoOs poderes da Administração são prerrogativas conferidas ao Estado para a persecução dos interesses públicos. O poder em que o legislador atribui cert...Questão 457941203596452Direito AdministrativoO poder de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a re...Questão 457941203599403Direito AdministrativoUm servidor público municipal foi acusado de usar dolosamente um documento falso para obter uma promoção funcional. Diante de tal fato, a autoridade c...Questão 457941203608624Direito AdministrativoAs Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) são sociedades sem fins lucrativos, de direito privado e de interesse público ou são ...