Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202818356A responsabilidade civil do Estado é a obrigação que a Administração Pública tem de reparar os danos lesivos a terceiros...1457941202818356Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Guamaré - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoA responsabilidade civil do Estado é a obrigação que a Administração Pública tem de reparar os danos lesivos a terceiros. Sobre esse tema, no Brasil, a teoria aplicada é aAculpa administrativa.Brisco administrativo.Cirresponsabilidade do estado.Dculpa anônima.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203594774Direito AdministrativoSegundo essa Lei, uma OSC pode ser definida em três possíveis estruturas:Questão 457941203595127Direito AdministrativoA investidura em cargo público ocorre com a posse, que deve ser realizada em um prazo específico após a publicação do ato de nomeação. De acordo com a...Questão 457941203595715Direito AdministrativoA Lei N.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata sobre Licitações e Contratos Administrativos, estabelece queQuestão 457941203595853Direito AdministrativoEm determinados atos administrativos, a lei confere ao servidor a possibilidade de escolher a solução que melhor satisfaça o interesse público em ques...Questão 457941203596142Direito AdministrativoConsiderando conceitos, estruturas, entidades, órgãos e agentes relacionados à Organização da Administração Pública, é correto afirmar queQuestão 457941203596453Direito AdministrativoJoaquim, que ocupa o cargo público de engenheiro pela Prefeitura, ficou responsável pela realização de uma obra na cidade, porém agiu com descuido e a...Questão 457941203599788Direito AdministrativoOs Atos Administrativos são revestidos de propriedades jurídicas próprias decorrentes da supremacia do interesse público sobre o privado, denominados ...Questão 457941203599890Direito AdministrativoA Lei 14.133/21 determina, expressamente, que a licitação é dispensávelQuestão 457941203600005Direito AdministrativoA Lei Federal n.º 9.784/1999 é o diploma que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Conforme as disposições da r...Questão 457941203601740Direito AdministrativoQuanto ao processo licitatório estabelecido pela Lei 14.133/2021, é correto afirmar: