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Com base no que preconiza o Estatuto da Pessoa com Deficiência, compõem a área da Tecnologia Assistiva:
“É considerada como uma área interdisciplinar do conhecimento, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços para pro...
Numa perspectiva da educação inclusiva, a Lei nº 12.764/2012, Art. 1º, § 2º, estabelece, para todos os efeitos legais, que a pessoa com transtorno do ...
A Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei Nº 13.146/2015), também denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência, é uma das relevantes políticas de inclu...
Em cumprimento ao disposto no Artigo 26 da Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiênc...
O movimento da inclusão voltado à pessoa com deficiência a partir da Declaração de Salamanca, em 1994, foi um importante passo rumo ao direito à igual...
Quando pensamos em acessibilidade, geralmente associamos o termo à eliminação de barreiras arquitetônicas, relacionadas ao plano físico. No entanto, o...
Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seu capítulo IV, DO DIREITO À EDUCAÇÃO, Art. 27, parágrafo único, é dever do Estad...
A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seu Art. 3º, elenca várias barreiras ...
A Lei nº. 13.146/ 2015 é conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, representa um dos marcos na luta por políticas públicas que defendem a i...
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em se...