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Trata-se de uma política pública educacional, instituída pela Lei N.º 14.640, de 31 de julho de 2023, coordenada pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC). Entre os conceitos e princípios fundantes dessa política tem-se: I – o princípio integrador e articulador das concepções de ser humano, escola, currículo, de ensino e aprendizagem, sociedade e das diferentes etapas da Educação Básica.
II – compreende diferentes dimensões do desenvolvimento sendo trabalhadas de modo intencional no currículo escolar. Defende-se que, por meio dessa política, pode-se eliminar barreiras que impedem a todos os estudantes da Educação Básica de permanecerem e ascenderem na trajetória escolar, em especial os de grupos sociais historicamente vulnerabilizados, como as pessoas com deficiências, transtornos, altas habilidades e super dotação, meninos e meninas negros, de classe social econômica desfavorecida, povos tradicionais e originários, entre outros.
A legislação supracitada e as demais informações referem-se ao programa