Atendendo aos aspectos relacionados à legislação que regulamenta a inclusão das pessoas com deficiência, a Lei n. 13.146...

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), atualizada pela Portaria GM/MS nº 1.526/2023, tem como objetivo a...

Um edifício público recém inaugurado, após uma fiscalização dos órgãos competentes, foi denunciado por descumprimento das normas de acessibilidade. Em...

A avaliação da deficiência numa abordagem biopsicossocial, defendida no Art. 2º, § 1º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, compreende as dimensões

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei N.º 13.146) foi promulgada em 06 de julho de 2015. No Art. 1º, constata-se que essa lei é ...

Numa perspectiva da educação inclusiva, a Lei nº 12.764/2012, Art. 1º, § 2º, estabelece, para todos os efeitos legais, que a pessoa com transtorno do ...

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, nº 13.146/2015, considera-se pessoa com deficiência

O movimento da inclusão voltado à pessoa com deficiência a partir da Declaração de Salamanca, em 1994, foi um importante passo rumo ao direito à igual...

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), nº 13.146/2015, considera-se pessoa com deficiênc...

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) foi instituída em julho de 2015, e em seu Art. 1º estabele...

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, nº 13.146, de 6 de julho de 2015, é destinada a assegurar e promover, em condições de igualdad...