As Cooperativas de Trabalho no Brasil são reguladas pela lei Nº 12.690, de Julho de 2012 em seus diversos Artigos. As Co...

Participação econômica dos membros da Cooperativa.

Preservação dos direitos sociais, do valor social do trabalho e da livre iniciativa.

O contratante da Cooperativa de Trabalho, não responde solidariamente pelo cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho, quando os serviços forem prestados no seu estabelecimento ou em local por ele determinado.

A Cooperativa de Trabalho não poderá ser impedida de participar de procedimentos de licitações públicas, que tenham operações e atividades previstas em seu objeto social.