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Com base na nova lei de licitações, em relação a suas modalidades de licitação, é correto afirmar:
A nomeação de um candidato aprovado em concurso público é um ato que cria uma nova situação jurídica para ele, transformando-o em servidor. Quanto aos...
Um gestor vai contratar serviços de limpeza para vários prédios. Na fase preparatória, a equipe caracterizou a necessidade e o interesse público, defi...
Leia a seguir o excerto da Lei 14.133/21.“[...] aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por mei...
Os atos administrativos são classificados em vinculados ou discricionários e obedecem a requisitos específicos. Os requisitos presentes em todos os at...
De acordo com a Lei N.º 14.133/2021, o anteprojeto, o projeto básico, o projeto executivo e a matriz de riscos são documentos balizadores da realizaçã...
Os atos administrativos são o meio pelo qual o Estado manifesta sua vontade. A caducidade é uma das formas de sua extinção e ocorre quando
Acerca dos atos administrativos, correto afirmar que, nos atos vinculados,
A respeito dos poderes da administração pública, é correto afirmar:
Pedro, funcionário de uma empresa pública, de forma culposa, permitiu que um particular utilize um bem integrante do acervo patrimonial da entidade pa...
O protocolo de intenções é o instrumento pelo qual os participantes de consórcios públicos fixam regras que deverão ser seguidas no decorrer do consór...