Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)/Questão 457941203601748Quanto ao ingresso no serviço público municipal de Maxaranguape, por meio de concurso, segundo o código dos servidores d...1457941203601748Ano: 2022Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Maxaranguape - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Estatuto dos Servidores de MaxaranguapeQuanto ao ingresso no serviço público municipal de Maxaranguape, por meio de concurso, segundo o código dos servidores do município, é correto afirmar:Aa seleção para preenchimento dar-se-á mediante concurso público de provas e títulos, com validade de dois anos, prorrogável por igual período.Ba seleção para preenchimento dar-se-á mediante concurso público de provas e de provas e títulos, com validade de dois anos, prorrogável por igual período.Co concurso deverá estar homologado pelo prefeito, em cento e vinte dias, a contar do encerramento das inscrições.Do concurso deverá estar homologado pelo prefeito sessenta dias a contar do encerramento das inscrições.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202781568Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A Lei Orgânica do Município de Pendências/RN estipula que a Mesa da Câmara Municipal deverá enviar as contas do exercício anterior ao Prefeito Municip...Questão 457941203595550Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)O Código Tributário do Município de Itajá/RN define a concessão de novo prazo ao sujeito passivo, após o vencimento do prazo originalmente assinalado,...Questão 457941203595752Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, as contas do Município ficarão, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte para exa...Questão 457941203596013Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com o Estatuto de Servidores do Município de Guamaré/RN, instituído pela Lei Municipal n.º 501/2011, a ação disciplinar referente às infraçõ...Questão 457941203596699Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Com relação à Lei Municipal nº. 577/2012, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Guamaré, em seu Art. 5º (da função social da propriedade ur...Questão 457941203601249Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Município poderá ceder a particulares, para serviços de caráter transitório, conforme regulamentação a ser e...Questão 457941203601998Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Alguns dos instrumentos da Política Municipal de Meio Ambiente de Maxaranguape/RN, conforme a Lei Municipal Complementar Nº 002/2022, sãoQuestão 457941203602048Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo a Lei Complementar nº 001/2006, de 19 de junho de 2006; o coeficiente de aproveitamento básico no uso residencial, para terrenos com até 1.000...Questão 457941203603872Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Nos termos regimentais, a Câmara de Vereadores pode emendar a Lei Orgânica Municipal, desde que o Município não esteja sob intervenção. Essa proposta ...Questão 457941203606790Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Com base no art. 62 do Código Tributário do Município de Santana do Matos, o Auto de Infração deverá conter, obrigatoriamente