Segundo a Lei Complementar nº 001/2006, de 19 de junho de 2006; o coeficiente de aproveitamento básico no uso residencia...

Com relação à exclusão do crédito tributário e de acordo com o Código Tributário do Município de Itajá/RN, é correto afirmar:

Conforme descrito no Artigo N.º 89 da Lei Orgânica do Munícipio de Pendências, de 03 de abril de 1990, o servidor público aposentar-se-á com proventos...

A estrutura organizacional da Câmara Municipal é composta pelo Plenário, Mesa Diretora, Bancadas, Líderes e Comissões. Nessa estrutura, os órgãos resp...

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, a posse realizar-se-á mediante assinatura d...

De acordo com o Código dos Servidores Públicos do Município de Bom Jesus/RN, uma das formas de provimento aos cargos públicos definido como o reingres...

De acordo com a Lei Municipal 6.325/2011, corresponde ao conceito de Vencimento:

Segundo o Artigo nº 16 do Código de Obras do Município de Maxaranguape-RN, Lei nº 002 de 18 de dezembro de 2017; as obras de edificações são classific...

Para efeitos de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS dos serviços de construção civil realizados no município de Maxarangua...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lajes/RN, constitui uma atribuição de competência privativa do município:

Segundo o art. 72 do Código Tributário do Município de Santana do Matos, a intimação realizada por via postal considera-se feita