Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)/Questão 457941203602089Para efeitos de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS dos serviços de construção civil realiza...1457941203602089Ano: 2022Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Maxaranguape - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Tributária de MaxaranguapePara efeitos de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS dos serviços de construção civil realizados no município de Maxaranguape/RN, considera-se o local da prestação do serviçoAonde se efetuar a prestação.Bonde a nota fiscal for emitida.CA capital do Estado.Do do estabelecimento do prestador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203595282Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)À luz do disposto na Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, a competência para a iniciativa das leis que disponham sobre autorização para abertur...Questão 457941203595754Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Para a Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, a receita Municipal constituir-se-á da arrecadação dos tributos municipais, da participação em trib...Questão 457941203596012Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Nos termos da Lei Municipal n.º 651/2015, a Procuradoria-Geral do Município de Guamaré/RN é dirigida pelo Procurador-Geral do Município. Consoante as ...Questão 457941203599409Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Aderbalino, servidor público municipal de Bom Jesus/RN, faltou ao trabalho sem causa justificada por período superior a 30 dias consecutivos. A autori...Questão 457941203600445Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Jesus/RN, estabelece que as penas aplicadas ao servidor serão anotadas em sua ficha funcional p...Questão 457941203601253Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Conforme a Lei Orgânica Municipal, a convocação extraordinária da Câmara Municipal dar-se-á:Questão 457941203601776Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)No contexto do regime de trabalho do servidor público municipal de Maxaranguape, é correto afirmar:Questão 457941203604480Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a Lei Complementar nº 422/2013 que altera dispositivos da Lei Nº 004/2004 (Código Tributário do Município de Itaú-RN), de 26 de dezembro...Questão 457941203605209Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Sobre os vencimentos e as remunerações, o Regime Jurídico dos servidores civis do Município de Itaú/RN estabelece textualmente queQuestão 457941203606793Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Com relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, as infrações apuradas por meio de procedimento fiscal sujeitam-se à multa de 75% (setenta ...