Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)/Questão 457941203605209Sobre os vencimentos e as remunerações, o Regime Jurídico dos servidores civis do Município de Itaú/RN estabelece textua...1457941203605209Ano: 2019Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Apodi e Itaú - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Estatuto dos Servidores de ItaúSobre os vencimentos e as remunerações, o Regime Jurídico dos servidores civis do Município de Itaú/RN estabelece textualmente queAnenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos, como remuneração em espécie, a qualquer título, por um Secretário Municipal.Ba remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.Co vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é redutível, de acordo com decisão administrativa fundamentada.Dmediante autorização do servidor e seu cônjuge, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203595554Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A Prefeitura de Itajá/RN com o intuito de construir uma praça pública em benefício da sua população, contratou, por meio de processo licitatório, uma ...Questão 457941203600007Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a Lei Municipal n.º 1.144/2019, que instituiu o Regime Próprio de Previdência do Município de Jardim do Seridó, à segurada que adotar um...Questão 457941203601554Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Caso a despesa total com pessoal no Município de Maxaranguape/RN ultrapasse os limites definidos em lei, o percentual excedente terá de ser eliminadoQuestão 457941203601772Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)No âmbito do código dos servidores municipais de Maxaranguape, é correto afirmar:Questão 457941203602043Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo o artigo 22 da Lei 002/2017 do Município de Maxaranguape-RN, será obrigatório o licenciamento da obra, com a apresentação do Projeto Arquitetô...Questão 457941203602051Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Conforme especificado no Artigo 13 do Código de Obras do Município de Maxaranguape-RN, Lei Complementar 002/2017; é de responsabilidade do profissiona...Questão 457941203602085Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com o Código dos Servidores Públicos do município de Maxaranguape, o servidor concursado em caráter efetivo adquirirá a sua estabilidade apó...Questão 457941203605330Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A Lei Orgânica de Jardim de Piranhas estabelece ainda, em suas disposições finais e transitórias, queQuestão 457941203606790Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Com base no art. 62 do Código Tributário do Município de Santana do Matos, o Auto de Infração deverá conter, obrigatoriamenteQuestão 457941203606791Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo o art. 72 do Código Tributário do Município de Santana do Matos, a intimação realizada por via postal considera-se feita