Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203601753João, servidor público da Prefeitura de Maxaranguape, no exercício de sua função, causou dano ao patrimônio particular d...1457941203601753Ano: 2022Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Maxaranguape - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoJoão, servidor público da Prefeitura de Maxaranguape, no exercício de sua função, causou dano ao patrimônio particular de Francisco. Com base nessa situação, é correto afirmar:AFrancisco será indenizado apenas se comprovar dolo de João.BA Prefeitura de Maxaranguape deve, primeiramente, indenizar Francisco e, caso seja comprovado culpa ou dolo, propor, depois, ação de regresso contra João.CJoão deverá indenizar diretamente Francisco, e a Prefeitura de Maxaranguape terá apenas responsabilidade subsidiária.DA Prefeitura de Maxaranguape não deve indenizar Francisco, uma vez que, pela teoria da irresponsabilidade estatal, não pode ser responsabilizada por atos praticados por seus servidores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203594142Direito AdministrativoO Art. 84 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) define que o prazo de vigência da ata de registro de preços seráQuestão 457941203594203Direito AdministrativoNo inciso XXV do art. 6º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, é apresentado o que deve ser considerado como Projeto Básico para efeitos de instrução...Questão 457941203594294Direito AdministrativoQuanto aos direitos e às vantagens do servidor público federal, conforme a Lei n° 8.112/1990,Questão 457941203595117Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 9.784/99, a objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades, se refere ao pr...Questão 457941203599040Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 14.133/2021, será inexigível a contratação pelo Órgão Público quando paraQuestão 457941203599337Direito AdministrativoOs atos administrativos possuem características para realizar suas finalidades. Essas características são os atributos que conferem à administração um...Questão 457941203599787Direito AdministrativoA Lei 8.429/1992 introduziu importantes mecanismos sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa no âmbito p...Questão 457941203600004Direito AdministrativoA prerrogativa concedida ao administrador público de eleger, entre várias condutas possíveis, a que traduz maior conveniência e oportunidade para o in...Questão 457941203601709Direito AdministrativoO Estado tem a sua disposição diversas estruturas administrativas para fazer uso no alcance de seus objetivos. A descentralização administrativa media...Questão 457941203601754Direito AdministrativoO Estado resolveu, por meio de uma lei, criar uma autarquia e a ela transferiu o dever de prestar determinado serviço público. Esse fenômeno denomina-...