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Quanto aos aspectos estabelecidos pela Lei 8.666/93 e suas alterações, a modalidade de licitação em que a escolha dos interessados a um trabalho técnico, científico ou artístico é feita mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias, denomina-se