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Os serviços prestados nas instituições de ensino do setor público devem respeitar princípios educacionais que são definidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9.394/96). Considere as regras escolares definidas abaixo: I - Receber atenção e respeito de colegas, professores, funcionários e colaboradores da escola, independentemente de idade, sexo, raça, cor, credo, religião, origem social, nacionalidade, deficiências, estado civil, orientação sexual ou crenças políticas.
II - Ter assegurados o ingresso e a posse de materiais de uso pessoal na escola, exceto nos casos em que representem perigo para si ou para os outros, ou que perturbem o ambiente escolar.
As regras acima mencionadas atendem ao princípio do