Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203604472Carlos, fiscal de tributos, tem a responsabilidade de editar atos administrativos com a finalidade de gerar direitos aos...1457941203604472Ano: 2019Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Apodi e Itaú - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisitos do Ato AdministrativoCarlos, fiscal de tributos, tem a responsabilidade de editar atos administrativos com a finalidade de gerar direitos aos contribuintes. A respeito dos elementos do ato administrativo, a correlação entre elemento e definição correta é:Asujeito competente – é o cidadão que se sujeita ao ato administrativo e suas consequências práticas.Bmotivo – é a relação entre o fato e o direito que fundamenta o ato administrativo.Cobjeto – é como o ato administrativo é exteriorizado.Dforma – é o desdobramento do ato administrativo sobre a realidade manifesta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203594290Direito AdministrativoConforme dispõe a Lei n° 8.112/1990, constitui um dos deveres do servidor público,Questão 457941203596137Direito AdministrativoO agente público deve se pautar em seus atos pelos princípios e conceitos da Administração Pública. Sendo assim, é correto afirmar:Questão 457941203596139Direito AdministrativoA Lei da Improbidade Administrativa, Lei N.º 8.429/92, prevê penas ao agente público que incorrer em uma de suas previsões. Sendo assim, o agente públ...Questão 457941203596445Direito AdministrativoDe acordo com a Nova Lei de Licitações, lei 14.133/2021, sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser, objetivamente, ...Questão 457941203599047Direito AdministrativoNo que diz respeito à Lei 8.112/1990, é correto afirmar queQuestão 457941203599759Direito AdministrativoA Lei 14.133/2021 traz, em sua redação, diretrizes gerais relacionadas ao processo de contratação no âmbito público. De acordo com esse normativo, é c...Questão 457941203600373Direito AdministrativoA Lei Nº 8.666/93 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, dentre as quais as compras. Sempre qu...Questão 457941203601753Direito AdministrativoJoão, servidor público da Prefeitura de Maxaranguape, no exercício de sua função, causou dano ao patrimônio particular de Francisco. Com base nessa si...Questão 457941203608483Direito AdministrativoA ausência ou o afastamento é considerado como efetivo exercício, previsto pela Lei nº 8.112/1990, quando ocorreQuestão 457941203609148Direito AdministrativoSobre o Sistema de Registro de Preços, regulamentado por meio do Decreto n° 7.892/2013, é correto afirmar: