Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941203605215Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), em seu Art. Nº 6, a deficiência não afeta a plena capa...1457941203605215Ano: 2019Banca: FUNCERNOrganização: Prefeituras/Câmara Mato Grande Potiguar - RNDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com DeficiênciaConforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), em seu Art. Nº 6, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive paraAexercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.Bexercer o direito à guarda, a tutela, à curatela, e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidade com as demais pessoas.Ccasar-se e constituir união estável; exercer direitos sexuais e reprodutivos; conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.Dter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203594371Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Um edifício público recém inaugurado, após uma fiscalização dos órgãos competentes, foi denunciado por descumprimento das normas de acessibilidade. Em...Questão 457941203596015Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A avaliação da deficiência numa abordagem biopsicossocial, defendida no Art. 2º, § 1º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, compreende as dimensõesQuestão 457941203596016Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se profissional de apoio escolar a pessoa queQuestão 457941203596182Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Para fins de aplicação da Lei N.º 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, considera-seQuestão 457941203597978Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei N.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), em seu artigo 27, Parágrafo único, determina o dever de assegurar uma ed...Questão 457941203600118Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A pessoa com deficiência tem assegurado na legislação o direito à educação, um dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade. Esse...Questão 457941203601031Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)No contexto da Lei Brasileira de Inclusão, nº 13.146/2015, a acessibilidade configura-se como a possibilidade e condição de alcance para utilização, c...Questão 457941203605751Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seu Art. 3º, elenca várias barreiras ...Questão 457941203605762Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estabelece, em seu Art. 4: “Toda pessoa com deficiência tem...Questão 457941203606487Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei nº. 13.146/ 2015 é conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, representa um dos marcos na luta por políticas públicas que defendem a i...