A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Naciona...

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Ano: 2019Banca: FUNCERNOrganização: Prefeituras/Câmara Mato Grande Potiguar - RNDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/2016, deve ser cumprida e respeitada por instituições e por profissionais no âmbito da educação escolar. Na atual LDB, são diversas as acepções de aprender, a partir dos seus dispositivos legais referentes à educação escolar. Nesse sentido, tomando os dispositivos previstos na referida lei,

o art .13, inciso III, prescreve o zelo pela aprendizagem dos alunos como incumbência dos docentes.

no art. 3º, Inciso II, assegura a liberdade de aprender como estratégia de ensino.

o art. 32, inciso I afirma que a aprendizagem da leitura e da escrita é condição básica para avançar da educação infantil para o ensino fundamental.

o art. 32 define Base Nacional Comum Curricular e apresenta os direitos de aprendizagem.

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