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Faz parte da estrutura organizativa das escolas públicas brasileiras. Têm atribuições consultivas, deliberativas e fiscais em questões definidas na legislação dos sistemas de ensino (estadual ou municipal) e no Regimento Escolar. Essas questões, geralmente, envolvem aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros. Conta com a participação da comunidade escolar por meio de representantes dos segmentos que a compõe. Esssa descrição refere-se ao