O atual Plano Nacional de Educação –PNE, aprovado pela Lei nº. /2014, com vigência até 2024, é uma deliberação acerca de...

A primeira parte é o corpo da Lei, que traz questões gerais sobre o plano em seus 14(quatorze) artigos que abordam as diretrizes gerais para efetivação do plano; enquanto a segunda é formada pelos anexos que apresentam as metas e as respectivas estratégias para se alcançar cada uma das metas assim organizadas: metas estruturantes para a garantia do direito à educação básica com qualidade; metas que abordam a redução das desigualdades e a valorização da diversidade; metas que tratam da valorização dos profissionais da educação ; metas que se referem ao ensino superior; metas que contemplam a efetivação da gestão democrática e ampliação de investimentos.

A primeira é a mensagem do Ministério da Educação, que aponta os objetivos da educação nacional. A segunda apresenta os anexos com as metas e as respectivas estratégias para se alcançar cada uma das metas: metas reguladoras para a garantia do direito à educação básica, com ênfase na qualidade do ensino fundamental; metas que restringem as desigualdades e a equidade da diversidade; metas que tratam da formação dos profissionais da educação ; metas que se referem ao ensino superior público, na forma da graduação; metas que contemplam a linearidade da gestão democrática e a redução de investimentos de acordo com a PEC 57.

A primeira é um recorte da LDB, com os fins e os princípios da educação nacional. A segunda é formada pelos anexos que apresentam as metas e as respectivas estratégias para se alcançar cada uma das metas: metas suplementares para a garantia do direito à educação básica com qualidade; metas que que abordam a valorização das desigualdades e a redução da diversidade; metas que tratam da valorização dos profissionais da educação; metas que se referem ao ensino superior público; metas que contemplam a efetivação da gestão democrática e a equivalência de investimentos.

A primeira são as diretrizes gerais sobre o acordo nacional para garantia da “Política de Educação para Todos”, que orientam a operacionalização do Educasenso. A segunda é formada pelos anexos que apresentam as metas e as respectivas estratégias para se alcançar cada uma das metas: metas coadjuvantes à garantia do direito à educação básica com qualidade; metas que que abordam a ampliação das desigualdades e a redução da diversidade; metas que tratam da valorização dos profissionais da educação; metas que se referem ao ensino superior; metas que contemplam a efetivação da gestão democrática e a redução de investimentos conforme PEC-67.