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É um documento que se fundamenta na legislação nacional, reúne as ideias e decisões assumidas pela comunidade escolar, relacionadas às opções educativas e à organização da escola. Sua elaboração resulta de um processo coletivo de pensar, organizar e construir a prática pedagógica significativa. Nele encontram-se expressas a função social da escola e as orientações quanto à organização do trabalho pedagógico que evidenciam as finalidades educativas. Trata-se do(as):