Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)/Questão 457941203606069A Lei nº. 344, de 14 de dezembro de 1996, que institui o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Municipais de...1457941203606069Ano: 2018Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Santana do Matos - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Lei nº 344/1996 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Santana do Matos | Estatuto dos Servidores de Santana do MatosA Lei nº. 344, de 14 de dezembro de 1996, que institui o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Municipais de Santana do Matos, ao estabelecer gratificações e adicionais para os servidores municipais, determina queAa gratificação natalina deve ser paga em duas parcelas iguais, sendo uma em junho e outra em dezembro.Bo adicional por tempo de serviço é devido à razão de 5% (cinco por cento) por quinquênio de serviço público efetivo.Co adicional de função é devido, em caráter permanente, pelo exercício de cargo efetivo ou de cargo de direção, chefia ou assessoramento.Da gratificação de representação é devida, em caráter transitório, pelo exercício de cargo efetivo ou de cargo de direção, chefia ou assessoramento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203595555Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Determinada empresa realizou os serviços de reparação, conservação e reforma de um edifício pertencente à Prefeitura Municipal de Itajá/RN, de acordo ...Questão 457941203596701Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a Seção II, Capítulo II do Plano Diretor do Município de Guamaré, que trata dos condomínios, é correto afirmar queQuestão 457941203596851Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Conforme descrito no Artigo N.º 89 da Lei Orgânica do Munícipio de Pendências, de 03 de abril de 1990, o servidor público aposentar-se-á com proventos...Questão 457941203597849Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 001/98, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Fernando P...Questão 457941203597850Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Nos termos do Código Tributário do Município de Fernando Pedroza/RN (Lei Complementar Municipal n.º 010/2017), a alíquota do Imposto sobre a Proprieda...Questão 457941203597876Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com o regime disciplinar previsto no Estatuto dos Servidores do Município de Guamaré (Lei Municipal n.º 501/2011), as penalidades de advertê...Questão 457941203601421Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)“É o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas ou cometíveis a um servidor público, criado por Lei, de natureza permanente, denom...Questão 457941203601557Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Ao servidor público do Município de Maxaranguape/RN, mediante requisição, será concedida licença especial com todos os direitos de seu cargo e função....Questão 457941203601748Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Quanto ao ingresso no serviço público municipal de Maxaranguape, por meio de concurso, segundo o código dos servidores do município, é correto afirmar...Questão 457941203605329Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A respeito do processo legislativo municipal, a Lei Orgânica de Jardim de Piranhas é categórica ao estabelecer que