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Nos deslocamentos dentro das Unidades de Socioeducação, é vedado ao socioeducando:
De acordo com o Regimento Interno do CREA-RN, a estrutura de suporte é responsável pelo apoio aos órgãos da estrutura básica, nos limites de sua compe...
Conforme o Regimento Interno, o CREA-RN realiza sessões plenárias ordinárias e extraordinárias. As sessões plenárias ordinárias são realizadas em núme...
A estrutura básica, conforme o Regimento Interno do CREA-RN, é responsável pela criação de condições para o desempenho integrado e sistemático das fin...
No que tange à Ordem dos Trabalhos da Sessão Plenária, conforme o Regimento Interno do CREA-RN, a retificação de ata, por escrito, quando da sua discu...
O presidente do CREA-RN toma posse no primeiro dia do período de mandato para o qual foi eleito. Conforme o Regimento Interno do CREA-RN, é correto af...
Para o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, os projetos de Leis Complementares serão aprovados em
De acordo com o regimento interno da Câmara Municipal de Natal, as ações do Poder Legislativo e a atuação de todos os seus Vereadores deverão ser divu...
A aplicação de penalidades a Vereadores é um dos objetos tratados no âmbito do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal. A esse respeito e em co...
A Mesa Diretora possui um importante papel para a condução dos trabalhos na Câmara Municipal de Natal. Sobre esse tema, corresponde a uma previsão do ...
O órgão que é composto por todos os Vereadores e exerce, com exclusividade, a função legislativa da Câmara é