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As organizações de Terceiro Setor
A Lei N.º 14.133/21, também conhecida como Nova Lei de Licitações, apresenta, em sua redação, importantes disposições a respeito do processo de contra...
Leia a seguir o excerto da Lei 14.133/21.“[...] aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por mei...
De acordo com a redação expressa da Lei 14.133/2021, entende-se por Credenciamento:
De acordo com a Lei N.º 14.133/2021, o anteprojeto, o projeto básico, o projeto executivo e a matriz de riscos são documentos balizadores da realizaçã...
Ao promover a correção de um Ato Administrativo com o objetivo de restaurar vícios sanáveis para que ele se torne, de acordo com as exigências legais,...
A Câmara Municipal de Natal realizará uma licitação para a construção de um prédio. Essa construção é considerada um serviço especial de engenharia. a...
Em relação ao julgamento das propostas previsto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
Em relação à Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar:
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar:
José exerce a função de Chefe de Fiscalização Tributária e não tem boa relação com o fiscal Mateus. José, por não gostar de Mateus, como forma de puni...