Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203609109A Lei nº 12.527/2011 determina que o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso às informações soli...1457941203609109Ano: 2015Banca: FUNCERNOrganização: IFRNDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA Lei nº 12.527/2011 determina que o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso às informações solicitadas pelo cidadão no prazo máximo deA20 dias, prorrogável por mais 10 dias, sem a necessidade de justificativa.B20 dias, prorrogável por igual período, mediante justificativa expressa.C20 dias, prorrogável por mais 10 dias, mediante justificativa expressa.D20 dias, prorrogável por igual período, sem a necessidade de justificativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203594044Legislação FederalO desenvolvimento do servidor na carreira dos Técnico-Administrativos em Educação ocorre por meio de dois mecanismos:Questão 457941203594207Legislação FederalSegundo a Lei nº 8027/90, a conduta do servidor de se ausentar da repartição, durante o expediente, sem prévia autorização da chefia imediata, enseja ...Questão 457941203594267Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 6.833/2009, as ações do SIASS (Sistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor) são organizadas em três eixos principais, ...Questão 457941203598038Legislação FederalO Art. 6º da Lei nº 11.892/2008, que cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), apresenta as suas finalidades e característi...Questão 457941203599020Legislação FederalO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - (IF), como organização educativa, foi criada no Brasil pela Lei nº 11.8921, de 29 de dezembro ...Questão 457941203599330Legislação FederalA Lei N.º 12.527/2011 aborda diversos conceitos vinculados ao acesso à informação. Em consonância com essa Lei, é correto afirmar:Questão 457941203600683Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 13.022/2014, é correto afirmar:Questão 457941203601800Legislação FederalA Lei Nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à informação, dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Administração, a fim de se gara...Questão 457941203608627Legislação FederalA partir do ingresso na cooperativa, o associado adquire os direitos e assume os deveres decorrentes da Lei nº 5.764/1971 e do Estatuto Social, que de...Questão 457941203608995Legislação FederalUm dos objetivos dos Institutos Federais previstos na Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológi...