Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941203609751Quais, entre as opções abaixo, constam como penas restritivas de direitos aplicáveis à pessoa física na Lei nº 9.605/199...1457941203609751Ano: 2025Banca: Fundação AroeiraOrganização: Prefeitura de e Câmara de Catalão - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Quais, entre as opções abaixo, constam como penas restritivas de direitos aplicáveis à pessoa física na Lei nº 9.605/1998?APrestação pecuniária; perda de bens; internação em regime semiaberto.BMulta isolada; advertência; comparecimento mensal em juízo.CPrestação de serviços à comunidade; interdição temporária de direitos.DPrisão simples; reclusão; proibição de frequentar parques nacionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203609749Direito AmbientalDurante fiscalização em obra de grande porte às margens de curso d’água, o Agente constata: (i) inexistência de estudo prévio de impacto ambiental (EI...Questão 457941203610393Direito AmbientalSegundo a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), marque a alternativa correta.Questão 457941203610688Direito AmbientalSaneamento básico é um conjunto de serviços fundamentais para o desenvolvimento socioeconômicas de uma região. É um direito garantido pela Constituiçã...Questão 457941203611189Direito AmbientalO Sistema Nacional de Unidades de Conservação foi instituído pela Lei No 9.985, de 18 de julho de 2000. Entre as categorias de Unidade de Conservação ...Questão 457941203611195Direito AmbientalDurante o processo de licenciamento ambiental, as audiências públicas se constituem no principal mecanismo de participação que garante a participação ...Questão 457941203613006Direito AmbientalO que é uma área consolidada, segundo a Lei 18.104/2017, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, institui a nova Política Florestal do Estado...Questão 457941203613525Direito AmbientalA Lei Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, em seu Artigo 9º, diz que, no processo de gestão e gere...Questão 457941203613526Direito AmbientalSobre a qualidade das águas, existem definições que são descritas na Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) Nº 357, de 17 de março d...Questão 457941203616167Direito AmbientalA política ambiental pode ser definida como um conjunto de ações ordenadas, praticadas pelo governo e empresas com o propósito de preservar o meio amb...Questão 457941203616497Direito AmbientalA Lei n. 6.938/1981 é uma importante lei brasileira que evidenciou a crescente preocupação com o meio ambiente a partir da década de 1970, que trata: