Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941203609977A omissão na alimentação de informações ao órgão central de contabilidade federal referentes a execução de Políticas Púb...1457941203609977Ano: 2025Banca: Fundação AroeiraOrganização: Prefeitura de e Câmara de Catalão - GODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transferências IntergovernamentaisA omissão na alimentação de informações ao órgão central de contabilidade federal referentes a execução de Políticas Públicas enseja ao ente recebedor:AA suspensão imediata das transferências voluntárias e a impossibilidade de celebração de novos convênios, acordos, ajustes ou contratos, por descumprimento dos requisitos de transparência fiscal.BAplicação de multa diária ao gestor fixada pelo órgão central de contabilidade, sem prejuízo da regularização da situação perante o Sistema Integrado de Administração Financeira.CNotificação para regularização no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período, sem qualquer restrição na captação de recursos federais durante esse interstício.DRepresentação imediata ao Ministério Público para apuração de improbidade administrativa, independentemente da regularização das informações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203609984Orçamento e Finanças PúblicasO Controlador Auditor verifica que o município, no terceiro quadrimestre, ultrapassou o limite prudencial de despesas com pessoal previsto na LRF. Qua...Questão 457941203610425Orçamento e Finanças PúblicasConforme o art. 58 da Lei n. 4.320/1964, o empenho de despesa é:Questão 457941203610462Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilida...Questão 457941203610468Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providênci...Questão 457941203610899Orçamento e Finanças PúblicasEntende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos...Questão 457941203610948Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento público possibilita a destinação de recursos a diversas áreas, o que pela classificação das despesas, denomina-se de funções e subfunções ...Questão 457941203610949Orçamento e Finanças PúblicasPara fins de consolidação das contas públicas, a uniformização dos procedimentos de execução orçamentária precede a utilização de uma mesma classifica...Questão 457941203610950Orçamento e Finanças PúblicasA classificação da receita a ser utilizada por todos os entes da Federação é definida pela estrutura da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001,...Questão 457941203616292Orçamento e Finanças PúblicasSão créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais classifica...Questão 457941203616852Orçamento e Finanças PúblicasA despesa é uma variável chave no que diz respeito à sustentabilidade das finanças públicas. Com relação às despesas públicas, podemos afirmar que: