Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203609992O agente público que, no exercício de cargo de controle interno, atestar irregularmente despesas com dano ao erário pode...1457941203609992Ano: 2025Banca: Fundação AroeiraOrganização: Prefeitura de e Câmara de Catalão - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidades do Servidor | Controle da Gestão PúblicaO agente público que, no exercício de cargo de controle interno, atestar irregularmente despesas com dano ao erário pode ser responsabilizado nas esferas:AAdministrativa, civil e penal, de forma independente e cumulativa.BCivil e administrativa, em razão da imunidade funcional do controlador.CAdministrativa, pois a responsabilidade penal exige dolo específico comprovado em juízo.DExclusivamente civil, respondendo pelo dano mediante ressarcimento ao erário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203609963Direito AdministrativoNo exercício de suas atribuições funcionais, um servidor da Secretaria Municipal de Trânsito exigiu uma vantagem ilícita (no valor de quinhentos reais...Questão 457941203610078Direito AdministrativoA empresa “Construções S.A.” celebrou um contrato administrativo com o Município de X para a reforma de uma escola pública, pelo valor total de R$ 1.0...Questão 457941203610079Direito AdministrativoA Lei nº 14.133, de abril de 2021, abrange normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionai...Questão 457941203610111Direito AdministrativoO Estatuto dos servidores do município disciplina, entre outros, a jornada e o controle de frequência.Sobre esse tema, analise as afirmações a seguir:...Questão 457941203610193Direito AdministrativoDe acordo com Hely Lopes Meirelles, a Administração Pública deve atuar em conformidade com princípios constitucionais que garantem a legalidade e a mo...Questão 457941203610942Direito AdministrativoNa Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14.133/21), Concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e...Questão 457941203610943Direito AdministrativoSegundo o que está expresso na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14.133/21), é correto afirmar que, na modalidade diálogo competitiv...Questão 457941203610958Direito AdministrativoSobre o desfazimento dos atos administrativos e suas consequências, assinale a alternativa correta: I – Não se admite no direito brasileiro atual o us...Questão 457941203610960Direito AdministrativoSobre a estrutura e organização da Administração Pública Brasileira é correto afirmar:Questão 457941203616863Direito AdministrativoAcerca dos Atos de Improbidade Administrativa, nos termos da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, analise os itens abaixo.I - receber, para si ou para...