Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203610430O servidor público que, no exercício de suas atribuições, causar dano ao erário por ação ou omissão dolosa ou culposa, e...1457941203610430Ano: 2025Banca: Fundação AroeiraOrganização: Prefeitura de e Câmara de Catalão - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidades do ServidorO servidor público que, no exercício de suas atribuições, causar dano ao erário por ação ou omissão dolosa ou culposa, estará sujeito a:AResponsabilidade administrativa, não sendo possível a cumulação com responsabilidade civil.BResponsabilidade penal, uma vez que o dano ao erário configura crime de responsabilidade.CResponsabilidade civil, administrativa e penal, de forma independente, podendo ser cumuladas nos termos da lei.DResponsabilidade exclusivamente política, sujeita apenas ao julgamento do Poder Legislativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203609961Direito AdministrativoO Controle Interno, em auditoria realizada no âmbito da Secretaria de Infraestrutura do município, identificou indícios de sobrepreço na contratação e...Questão 457941203609991Direito AdministrativoEm um julgamento de inspeção realizado em um determinado município, o Tribunal de Contas identificou o não funcionamento do sistema de controle intern...Questão 457941203610111Direito AdministrativoO Estatuto dos servidores do município disciplina, entre outros, a jornada e o controle de frequência.Sobre esse tema, analise as afirmações a seguir:...Questão 457941203610436Direito AdministrativoQuanto à relação entre controle interno e controle externo na Administração Pública Municipal, é correto afirmar:Questão 457941203610470Direito AdministrativoSobre a estrutura e organização da Administração Pública Brasileira é correto afirmar:Questão 457941203610909Direito AdministrativoSegundo o que está expresso na nova Lei de Licitações (14.133/21) é correto afirmar que:Questão 457941203613036Direito AdministrativoSobre a Lei Orgânica do Município, conforme estabelecido no Título III, Capítulo II, Seção I, do Prefeito e do Vice-Prefeito, marque a alternativa inc...Questão 457941203615943Direito AdministrativoA Legislação atual determina que os ACS e ACE tenham seus vínculos empregatícios direto com órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou f...Questão 457941203616867Direito AdministrativoSobre a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, analise as afirmações abaixo.I - Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administ...Questão 457941203616869Direito AdministrativoAs modalidades de licitação serão determinadas em função de limites, tendo como referência o valor estimado da contratação. Nesse sentido, analise as ...