Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941203611233As infrações à legislação sanitária federal são as configuradas na Lei 6. 437/77. De acordo com essa lei, a Infração Gra...1457941203611233Ano: 2024Banca: Fundação AroeiraOrganização: Prefeitura de Piracanjuba - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias FederaisAs infrações à legislação sanitária federal são as configuradas na Lei 6. 437/77. De acordo com essa lei, a Infração Grave ocorre quando:AÉ verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.BÉ verificada a reincidência específica.CÉ verificada a existência de uma circunstância agravante.DO infrator é beneficiado por circunstância atenuante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203609179Direito SanitárioA Lei nº 8.142/1990, ao instituir mecanismos de participação social e pactuação interfederativa, e o Decreto nº 7.508/2011, ao regulamentar a Lei nº 8...Questão 457941203609302Direito SanitárioO controle oficial da qualidade de alimentos de origem animal no Brasil baseia-se em parâmetros físico-químicos, enzimáticos e microbiológicos definid...Questão 457941203609334Direito SanitárioUma empresa farmacêutica nacional solicitou à ANVISA o registro de um novo medicamento fitoterápico industrializado, destinado à venda sob prescrição ...Questão 457941203609342Direito SanitárioDurante inspeção em farmácia municipal terceirizada, foram identificados medicamentos vencidos à venda, reincidência em irregularidades e ausência de ...Questão 457941203609346Direito SanitárioNo Município de Catalão (GO), a Vigilância Sanitária identificou, por meio do sistema de notificação espontânea, um aumento significativo de relatos d...Questão 457941203609675Direito SanitárioO Decreto nº 7.508/2011 regulamenta aspectos centrais da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à regionalização,...Questão 457941203610548Direito SanitárioSabe-se que a vigilância em saúde é o processo sistemático de coleta, consolidação e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde, que irã...Questão 457941203611105Direito SanitárioA lei 5991/1973 dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos. Sobre essa lei assinale a a...Questão 457941203614787Direito SanitárioExpor à venda ou entregar ao consumo alimentos cujo prazo de validade tenha se expirado constitui infração sanitária prevista na Lei Federal 6437/77. ...Questão 457941203614793Direito SanitárioAs Resoluções RDC nº 418/2020- ANVISA-MS e GCSIM nº 62/2020 classificam as atividades econômicas conforme o grau de risco a fim de estabelecer tratame...