Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para...

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Ano: 2016Banca: Fundação AroeiraOrganização: Prefeitura de Alegre de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Nova Aurora

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um período de 03 (três) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Assinale a alternativa incorreta quanto a esse período.

Durante o período de cumprimento do estágio probatório, o servidor poderá afastar-se do cargo, em gozo de licença para tratamento de saúde e por acidente de serviço, licença à gestante, lactante e adotante, licença paternidade, férias, nojo ou gala ou para exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento.

Sendo servidor público do Município, já submetido ao estágio probatório, quando nomeado para outro cargo, ficará dispensado de novo estágio probatório.

A avaliação final do servidor será promovida no trigésimo mês de estágio, em se tratando de primeira investidura em cargo público do Município, ou no quarto mês em se tratando de servidor.

Caso as conclusões das chefias sejam pela exoneração do servidor, a Comissão Paritária Permanente, antes do seu pronunciamento final, concederá ao servidor prazo de cinco dias para apresentação de sua defesa.

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