///
São atributos do ato administrativo:
São princípios da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, EXCETO:
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 é INCORRETO afirmar:
Uma determinada entidade integrante da administração indireta de um município, visando contratar uma empresa para a construção de um prédio em que ser...
Sobre a administração pública, avalie as afirmações a seguir e informe (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.( ) As entidades políticas são pes...
Avalie as afirmações abaixo sobre o Processo Administrativo Disciplinar previsto na Lei nº 8.112/90.I - As denúncias sobre irregularidades serão objet...
De acordo com a Lei Federal n.º 8.112/90, a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações...
Preencha corretamente as lacunas do texto, a seguir, com base nos dispositivos legais do Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das a...
No tocante à Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que
A Lei 8666/93, em seu Art.45, estabelece que “o julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação, ou o responsável pelo convite...
Referindo-se aos princípios básicos da administração pública, conforme indicado por Carvalho Filho (2014), do ponto de vista da legalidade, toda e qua...