Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203623980O terceiro setor se caracteriza por ser composto de entidades privadas que desempenham função pública.No que diz respeit...1457941203623980Ano: 2019Banca: FCMOrganização: IF Sudeste - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades ParaestataisO terceiro setor se caracteriza por ser composto de entidades privadas que desempenham função pública.No que diz respeito às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, é correto afirmar queAas OSCIP devem possuir em seu conselho de administração representantes do órgão ou entidade encarregado da formulação e implementação da política pública na qual a organização atua.Ba formalização da parceria das OSCIP com o Poder Público se faz por meio da assinatura do contrato de Gestão.Cas OSCIP podem se inserir na categoria genérica das Organizações da Sociedade Civil (OSC) disciplinadas pela Lei 13.019/2014, mas nem todas as OSC preenchem os requisitos necessários para o recebimento do título de OSCIP.Da delegação de serviços de serviços e atividades que beneficiem a coletividade para as OSCIP configura um regime de parceria do Poder Público com pessoas jurídicas de direito privado, razão pela qual estas não se sujeitam ao controle dos Tribunais de Contas.Epoderão se qualificar como OSCIP exclusivamente pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos na Lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203618385Direito AdministrativoSegundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Lei nº 8.112/ 1990, é correto afirmar queQuestão 457941203620199Direito AdministrativoA atuação do fiscal de posturas municipal caracteriza-se pelo exercício do poder de polícia administrativo. Esse poder de políciaQuestão 457941203623253Direito AdministrativoObserve a seguinte situação hipotética: a Administração Pública identificou a necessidade de aquisição de novos equipamentos de informática, os mesmos...Questão 457941203624897Direito AdministrativoConsiderando os princípios da administração pública e a rotina administrativa, o agente público, ao agir em conformidade com a lei, fazendo estritamen...Questão 457941203625001Direito AdministrativoComplete as afirmativas a seguir de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: I- A _______________ é o retorno do servidor estáve...Questão 457941203625011Direito AdministrativoNo tocante à Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar queQuestão 457941203626970Direito AdministrativoAnalise a seguinte situação: Na relação contratual, representam, respectivamente, a pessoa administrativa, seja um ente federativo, sejam outras entid...Questão 457941203627093Direito AdministrativoSegundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as espécies de p...Questão 457941203627622Direito AdministrativoNa Lei n.º 10.520/02, que regulamenta a modalidade de licitação, denominada pregão,Questão 457941203628287Direito AdministrativoNo que se refere às responsabilidades do servidor, previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais,