Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203624521Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5º da Constituição da República de 1988, é correto afirmar ...1457941203624521Ano: 2019Banca: FCMOrganização: IFNMGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisSobre os direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5º da Constituição da República de 1988, é correto afirmar queAas provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis no processo, salvo para beneficiar o réu.Bo Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.Cas entidades associativas, em caráter absoluto, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.Do direito de petição aos Poderes Públicos, em defesa de direitos ou contra abuso de poder, é a todos assegurado, mediante respectivo pagamento de taxas.Eo mandado de segurança poderá ser impetrado sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203619234Direito ConstitucionalA respeito das normas constitucionais sobre a Educação, conforme a Constituição da República de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941203619649Direito ConstitucionalSônia, jovem de 22 anos, por ser uma ativista política, optou por se filiar ao Partido X para concorrer às próximas eleições. De acordo com a Constitu...Questão 457941203624009Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETOQuestão 457941203624278Direito ConstitucionalSobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941203625615Direito ConstitucionalO chefe do poder executivo, responsável por administrar os interesses da cidade em conjunto com a Câmara dos Vereadores, é oQuestão 457941203625758Direito ConstitucionalPreencha corretamente as lacunas do texto a seguir quanto à fiscalização contábil, financeira e orçamentária prevista na Constituição Federal de 1988....Questão 457941203626542Direito ConstitucionalNÃO é um princípio no qual a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais:Questão 457941203627313Direito ConstitucionalA proposta de tripartição dos poderes fundamentou um processo de controle recíproco entre o executivo, o legislativo e o judiciário. A Constituição Fe...Questão 457941203627826Direito ConstitucionalNa Constituição Federal de 1988 (Art.182, §4o), lê-se: “É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano di...Questão 457941203628635Direito ConstitucionalNo contexto das mudanças nas políticas de recursos humanos, introduzidas a partir da adoção do modelo gerencialista, a estabilidade do servidor públic...